Juiz João Francisco Campos de Almeida, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, concedeu progressão de regime ao ex-deputado estadual e delator premiado José Riva, que passará do semiaberto para o regime aberto. Com a decisão, desta segunda-feira (14), será procedida retirada a tornozeleira eletrônica. Entre os cursos comprovados está um sobre “terrorismo, narcotráfico, organizações criminosas e crimes digitais”.

Conforme termos do acordo de delação premiada, Riva estava cumprindo pena privativa de liberdade no regime semiaberto diferenciado. Defesa pugnou pelo reconhecimento e declaração da remição pelo trabalho e pelo estudo, bem como, requereu ainda a progressão ao regime aberto.

Em sua decisão, magistrado salientou que a remição pelo trabalho não deve ser atendida. Segundo o juiz, mera declaração de empregador que não discrimina a jornada diária e carga horária exercida pelo penitente não é documento hábil para fins de remição da pena por trabalho.

“Concedo a progressão ao recuperando José Geraldo Riva do regime semiaberto para o regime aberto, mediante o cumprimento das condições a serem estabelecidas pelo juízo do meio aberto, após a atualização do cálculo de pena”, decidiu o juiz. Magistrado deu prazo de 24 horas para Riva comparecer à Central de Monitoramento, para retirada de tornozeleira.

Fonte: Olhar Direto