O prefeito de Primavera do Leste, Léo Bortolin (MDB), está inelegível por 8 anos. A decisão do juiz Roger Augusto Bim Donega, da 40ª Zona Eleitoral, atende parcialmente ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) impetrada pela Coligação Primavera para Todos.

A decisão cabe recurso.

Consta nos autos que entre os dias 28 a 31 de agosto de 2024, Léo Bortolin realizou exposição agropecuária, com diversos shows nacionais e companhia de rodeio, sendo que a festividade ocorreu de forma gratuita, sem a cobrança de ingressos.

Uso da Máquina Pública

Para a realização da exposição, a Prefeitura de Primavera do Leste contratou os shows nacionais dos artistas: Fernando&Sorocaba, Matheus&Kauan, Hugo&Guilherme, Thiago Bravo e o DJ Alok, além da companhia de rodeio. As contratações se deram por inexigibilidade de licitação, sendo que os shows custaram ao erário público mais R$ 2 milhões.

“Assim, ao analisar as imagens e vídeos juntados aos autos, denota-se que a decisão proferida nos autos citados acima foi descumprida, pois ficou comprovado que o primeiro representado, na função de agente público, utilizou-se do seu cargo e do dinheiro público para a realização de festividade em ano eletivo, sem a cobrança de ingressos e, ainda, fez menção da realização da festividade vinculando o Município de Primavera do Leste, o que demonstra que houve descumprimento de uma decisão judicial e, ainda, da legislação de regência, configurando escancarado abuso de poder político e econômico, que afetou severamente a normalidade e a legitimidade das eleições”, diz trecho da decisão, se referindo a Léo Bortolin.

A AIJE também citava Marcos Bravin (PRD), vice na chapa de Ademir Góes. Neste caso, o juiz não identificou conduta ilícita e julgou a denúncia improcedente.

Fonte: RD News