Durante evento de anúncio da criação do Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado pelo Governo de Mato Grosso, nesta segunda-feira (25), o desembargador Orlando Perri foi uma voz destoante das demais. Enquanto o governador Mauro Mendes e seus apoiadores defendem a criação de leis mais duras para barrar a criminalidade, o magistrado pontuou que apenas leis duras não irão resolver o problema. Ele afirmou que é necessário investimento na ressocialização e na melhoria das condições para as populações que vivem na miséria.
Mauro Mendes vem há algum tempo se queixando sobre o avanço da criminalidade do país, atribuindo a culpa disso à legislação brasileira, que, segundo ele, é frouxa. Inclusive, ele teria retirado o coronel Alexandre Mendes do Comando Geral da Polícia Militar justamente por insatisfação ante o crescimento das facções em Mato Grosso.
Durante o evento de hoje, em que anunciou mais medidas para conter o avanço das organizações criminosas, Mauro e outros presentes, como o deputado federal Nelson Barbudo (PL) e até mesmo o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, criticaram novamente as leis penais. O desembargador Orlando Perri, contudo, não tem a mesma opinião.
“Em alguns pontos eu divirjo, (…) inclusive com todo o respeito às colocações feitas aqui pelo nosso deputado federal Barbudo, eu acho que a criminalidade deste país não vai se resolver apenas com a repressão, porque a criminalidade tem causas muito mais profundas. Ela tem que raízes profundas no problema social, na miséria social, no problema psicológico do cidadão. Muitos deles precisam ser tratados como se fossem doentes e isso não sou eu, Orlando Perri, quem afirma, é o estudo da criminologia que mostra que o crime organizado não pode ser combatido apenas e tão somente por leis duras”, disse.
Segundo o magistrado, o Brasil já possui leis duras e o problema é que elas não são cumpridas. Ele também criticou a proposta para que cada estado tenha autonomia para criar suas leis penais, como ocorre nos Estados Unidos.
“O cidadão precisa saber que se ele cometeu um crime ele será punido. É isso que precisamos fazer neste país: o cumprimento das nossas leis. (…) Os Estados Unidos não são modelo para ninguém. Estados Unidos, até bem pouco tempo, tinha 2,4 milhões de presos no seu sistema prisional. Os Estados Unidos estão revertendo, está verificando que (…) não se faz combate ao crime com prisões”.
Perri pontuou que no Brasil ainda se prende muito e pouco se ressocializa. Ele defende que é necessária a criação de alternativas para que os réus primários não sejam cooptados para o crime organizado, caso sejam encarcerados.
“Defendo que para o crime organizado tem que haver leis duríssimas, até não descarto a possibilidade de se criar neste país o direito penal de inimigo, para eles serem tratados como inimigos sim. Mas nós precisamos nos preocupar também com a ressocialização das pessoas porque, deputado Barbudo, o custo do preso neste país é muito alto para nós cidadãos que pagamos impostos nesse país. Aqui em Mato Grosso o custo de cada preso é de R$ 4.300, é muito mais do que o governo pagaria para um universitário para estudar”.
O desembargador também disse que Mato Grosso já tem cerca de 13 mil presos e, da maneira como ocorre hoje, enquanto houver vagas, elas serão preenchidas. Pontuou também que se todos os criminosos fossem detidos, não haveria lugar para mantê-los presos.
“Sabe quantos faccionados se estima que tem um estado Mato Grosso? Mais de 20 mil com certeza com certeza (…). Nós temos também pelo menos 30 mil mandados de prisão para se cumprir no estado de Mato Grosso, se nós prendêssemos tudo isso do governador, onde é que nós iríamos colocar esses 50 mil? Nós só temos 12 mil vagas, então nós temos que investir pesado na ressocialização”.
