Presidente do TJMT manda juízes e servidores devolverem ‘vale-ceia’ de R$ 10 mil após notificação do CNJ

Foi empenhado quase R$ 100 milhões para o pagamento do 'bônus de Natal'. Conforme a nova decisão, os magistrados deverão fazer a devolução imediata. Já os servidores devem pagar de forma parcelada.

Presidente do TJMT manda juízes e servidores devolverem ‘vale-ceia’ de R$ 10 mil após notificação do CNJ

Foi empenhado quase R$ 100 milhões para o pagamento do 'bônus de Natal'. Conforme a nova decisão, os magistrados deverão fazer a devolução imediata. Já os servidores devem pagar de forma parcelada.

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O ‘vale-ceia’ no valor de R$ 10 mil pago a juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deve ser devolvido aos cofres públicos após a decisão de suspensão por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação foi feita pela presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que havia assinado o pagamento do auxílio excepcional.

Dados do Portal Transparência apontam que um total de R$ 5 milhões foi depositado na conta dos magistrados, mesmo após o CNJ ter suspenso o pagamento do bônus de Natal no dia 19 de dezembro. Em contrapartida, a assessoria da Justiça alega que o valor pago aos juízes foi de R$ 3,2 milhões, que agora será devolvido.

Para os servidores, foi empenhado R$ 82,5 milhões para a concessão do auxílio de fim ano, conforme o Portal Transparência.

De acordo com a presidente do TJMT, quando o CNJ fez a intimação de suspensão do ‘vale-ceia’, o pagamento já havia sido operacionalizado e não foi possível efetivar o cumprimento.

“Os magistrados deverão devolver o valor, em parcela única, diretamente na conta do TJMT. Os procedimentos já foram encaminhados por e-mail. Em relação aos servidores, foi informado ao Corregedor Nacional de Justiça a proposta de pagamento parcelado, com desconto em folha”, explicou.

O TJMT informou ainda que está adotando as medidas administrativas necessárias para cumprimento da ordem de suspensão feita pelo CNJ.

Em 2023, no mesmo período, foi concedido um bônus de R$ 6,9 mil aos servidores e magistrados.

Fonte: G1

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