O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida, em 28 de novembro de 2024, pelo ministro Rogério Schietti Cruz, negou o recurso de habeas corpus apresentado pelo empresário, Luís Antônio Taveira Mendes, filho do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. O empresário é investigado por suposta participação em atividades ilegais relacionadas ao comércio de mercúrio de origem ilícita, no âmbito da Operação Hermes.
A decisão mantém as medidas cautelares impostas contra Taveira Mendes, como restrições de viagem e proibição de contato com outros investigados, além de permitir a continuidade da ação penal.
Luís Antônio Taveira Mendes é apontado pelas autoridades como um dos principais compradores de mercúrio utilizado de forma ilegal na extração de ouro. As investigações indicam que empresas ligadas ao empresário, como Mineração Aricá Ltda. e Kin Mineração, teriam utilizado notas fiscais adulteradas para dar aparência de legalidade ao mercúrio adquirido. A Polícia Federal afirma que o esquema resultou na movimentação de mais de 7 toneladas do metal.
Na decisão, o ministro ressaltou que as empresas ligadas ao investigado teriam utilizado notas fiscais falsas e movimentado mercúrio ilegal em grande escala, o que indica a existência de indícios suficientes para justificar o prosseguimento das apurações.
Fonte: Rojane Marta & Edina Araújo/VGN
Com a decisão e a manutenção das medidas cautelares, o empresário Luís Antônio Taveira Mendes estaria impedido de deixar o país. Contudo, ele está em viagem com a família em Cartagena de Índias, na Colômbia, conforme publicação abaixo na instagram da primeria-dama, Virginia Mendes. A reportagem do portal #vgn entrou em contato com Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, um dos advogados que o representa, para verificar se houve algum pedido em outra instância que tenha autorizado a viagem. No entanto, até o fechamento desta matéria, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação a qualquer tempo.