Quase 15 anos depois da Operação Asafe e o caso da “Maçonaria”, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso se envolveu neste ano em novo escândalo de negociações de sentenças, o qual resultou no afastamento dos desembargadores Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho, suspeitos de atenderem a interesses lobistas do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023, na capital.

Sebastião e João estão afastados desde 1º de agosto por ordem do Conselho Nacional de Justiça, proferida pelo então corregedor Luis Felipe Salomão, o qual levou em consideração os dados extraídos no celular de Zampieri, o conhecido “Iphone Bomba”, que continha diversas conversas e negociações de interferência em processos, travadas entre o advogado e os desembargadores.

As investigações no ‘Iphone Bomba’ revelaram esquema de negociações de decisões perante o TJMT e até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). No celular foram flagrados diálogos entre Roberto e o empresário Andreson Oliveira Gonçalves, que segue preso desde o final de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sisamnes.

Sebastião e João Ferreira, além de serem afastados, agora passaram a ser monitorados por tornozeleira eletrônica por ordem do ministro Cristiano Zanin, do STF.

Em outubro, após as revelações da “bomba”, os processos do “Caso Zampieri”, que tramitavam no Tribunal de Justiça (TJMT), passaram a correr no Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles tramitava no Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá e o outro na 12ª Vara Criminal da capital. 

O envio dos processos ao STF, segundo Zanin, teve como objetivo “permitir a análise dos feitos que devem tramitar nesta Suprema Corte de acordo com a competência estabelecida na Constituição Federal e nas causas de modificação de competência previstas em lei”. O magistrado também encaminhou os autos à Polícia Federal, para que a corporação tenha ciência dos elementos informativos e processuais coletados, bem como para que apresente a manifestação que entenda cabível.

A operação Sisamnes, de 26 de novembro, além de mirar o empresário e os dois magistrados, também tem como alvos assessores do gabinete de ministra Isabel Galloti, Nancy Andrigui e Og Fernandes.

As investigações apontam para um suposto esquema de venda de decisões judiciais, envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados.

De acordo com as apurações, os investigados solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses.

Também são investigadas negociações relacionadas ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, além de medidas cautelares como instalação de monitoramento eletrônico, afastamento das funções públicas de servidores e membros do Poder Judiciário, sequestro, arresto e indisponibilidade de bens e valores dos investigados.

Além da casa dos desembargadores, os gabinetes na sede do TJMT também foram sendo alvo de cumprimento de mandados.

Andreson já havia sido alvo de outra ação, que resultou no afastamento de cinco magistrados do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.  

Antes da operação, Salomão também havia ordenado a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra do sigilo bancário e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos.

Há indícios robustos de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.

O nome da operação faz referência a um episódio da mitologia persa, durante o reinado de Cambises II da Pérsia, que narra a história do juiz Sisamnes. Ele teria aceitado um suborno para proferir uma sentença injusta.

Fonte: Pedro Coutinho/Olhar Diteto