A Justiça de Goiás determinou a suspensão do processo licitatório da Prefeitura Municipal de Aragarças, após pedido liminar em uma Ação Popular movida por Ana Paula Paulino da Silva Costa. A decisão, proferida no âmbito do processo n.º 5094153-95.2025.8.09.0014, foi divulgada nesta terça-feira (20).

O certame em questão, previsto no Edital de Concorrência Pública Presencial n.º 008/2024, ficará suspenso até o julgamento final do caso. A medida foi tomada com base em indícios de irregularidades apontadas pela autora da ação, que questiona a legalidade do procedimento licitatório conduzido pelo Executivo municipal.

Na decisão, o magistrado responsável entendeu haver elementos suficientes para justificar a suspensão temporária, a fim de evitar possíveis prejuízos ao erário público e garantir a lisura do processo.

A Prefeitura de Aragarças ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão, mas a expectativa é de que apresente defesa nos próximos dias. Caso o Judiciário entenda que não houve irregularidade, a licitação poderá ser retomada normalmente.

A Ação Popular é um instrumento jurídico que permite a qualquer cidadão contestar atos administrativos considerados lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa ou ao meio ambiente.

O caso segue em tramitação na Comarca de Aragarças e deve ter novos desdobramentos em breve.

Até o fechamento dessa matéria, não conseguimos contato com o prefeito Dr. Ricardo Galvão e com a Secretaria de Comunicação Social de Aragarças

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