Por: Rota Araguaia

Aragarças-GO – O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por unanimidade, pela absolvição do prefeito de Aragarças, Delegado Ricardo Galvão, em processo eleitoral que tramitava contra ele. A decisão foi proferida na sessão plenária realizada no dia 13 de março de 2025, após julgamento de recurso apresentado pela assessoria jurídica do prefeito, liderada pelo advogado Dr. Rubens Fernando Mendes Campos.

Julgamento e Decisão

O julgamento do recurso teve início no dia 6 de março, quando o relator do caso, desembargador eleitoral Carlos Augusto Tôrres Nobre, votou pelo provimento do recurso e pela improcedência das acusações. No entanto, o desembargador Rodrigo de Melo Brustolin pediu vista dos autos, adiando a decisão.

Na sessão do dia 11 de março, o julgamento foi novamente adiado. Finalmente, no dia 13 de março, Brustolin apresentou seu voto, acompanhando o entendimento do relator. Os demais desembargadores presentes – Laudo Natel Mateus, José Mendonça Carvalho Neto e o presidente do TRE-GO, Luiz Cláudio Veiga Braga – também seguiram o voto do relator, resultando na absolvição do prefeito.

Com isso, o Tribunal desacolheu o parecer do Procurador Regional Eleitoral e decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, julgando improcedentes os pedidos iniciais.

Atuação da Defesa

A defesa do prefeito foi conduzida pelo advogado Dr. Rubens Fernando Mendes Campos, que teve papel fundamental na apresentação dos argumentos que levaram à absolvição de Ricardo Galvão. Desde o início do processo, o assessor jurídico sustentou que não havia fundamentos para as acusações, tese que prevaleceu perante a Corte Eleitoral.

Após a decisão, fontes próximas ao advogado afirmaram que ele recebeu o resultado com satisfação, reforçando a confiança no sistema judiciário e na condução correta do processo.

Impacto da Decisão

A decisão representa uma vitória jurídica para o prefeito Delegado Ricardo Galvão, que poderá seguir seu mandato sem a preocupação com o processo. O resultado também tem reflexos políticos para o município de Aragarças, garantindo estabilidade à gestão de Galvão e afastando incertezas sobre sua permanência no cargo.

A assessoria do prefeito ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão, mas fontes próximas indicam que ele recebeu a notícia com tranquilidade e reafirmou seu compromisso com a administração municipal.

Ausências e Formalização da Sentença

A decisão final foi proclamada pelo presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga. Estiveram ausentes da votação, de forma justificada, os desembargadores Ivo Favaro (Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral) e Alessandra Gontijo do Amaral.

A certidão da decisão foi assinada pelo Coordenador de Sessões Plenárias do  TRE-GO, Carlos Alberto Machado, oficializando o desfecho do processo.