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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao cacique Sererê Xavante, réu na Corte por participação nos atos antidemocráticos de 2022. A decisão ocorre em razão de problemas de saúde alegados pela defesa, que informou que o indígena apresenta visão debilitada decorrente de diabetes.

Moraes entendeu que a situação é “excepcional” e que o quadro clínico do réu autoriza a medida, com base em laudos médicos apresentados. “O diagnóstico médico configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”, destacou o ministro em sua decisão.

Apesar da concessão, Sererê Xavante deverá seguir uma série de obrigações. Ele usará tornozeleira eletrônica, está proibido de utilizar redes sociais — ainda que por meio de terceiros —, não poderá ter contato com outros investigados e nem conceder entrevistas sem prévia autorização do Supremo Tribunal Federal. Além disso, só poderá receber visitas de advogados, familiares ou pessoas expressamente autorizadas.

O cacique é apontado como pivô dos ataques à sede da Polícia Federal em 2022, em meio à crise provocada pelos atos de contestação do resultado eleitoral daquele ano.