Redação:
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 7, um projeto de resolução que susta o processo penal movido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), estendendo os efeitos da medida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros 32 denunciados por suposta tentativa de golpe de Estado.
Com 315 votos a favor e 143 contrários, o texto teve apoio majoritário dos partidos do Centrão e de parte da oposição. A base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também reconheceu que a proposta beneficia diretamente os acusados. O projeto foi relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que afirmou da tribuna que a suspensão não se limitará a Ramagem, mas abrangerá todos os envolvidos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia denunciado os 34 nomes por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. As penas somadas podem chegar a até 43 anos de prisão.
Em 26 de março, a Primeira Turma do STF transformou Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem em réus, mas agora o avanço da ação judicial está em xeque. Ainda no mês passado, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, enviou um ofício à Câmara reafirmando que o Parlamento não pode interferir em processos que envolvem pessoas que não ocupam mandato parlamentar.
Apesar disso, os defensores da proposta na Câmara argumentam que a medida deve ser compreendida como parte de um esforço mais amplo de reconciliação nacional. Para eles, sustar processos penais neste contexto pode abrir caminho para um debate responsável sobre uma anistia humanitária, que não apaga os fatos, mas busca evitar a fragmentação institucional e o aprofundamento de divisões no país.
Críticos alegam que a medida representa uma ingerência indevida no Poder Judiciário, enquanto apoiadores a veem como passo necessário para restaurar o equilíbrio entre os poderes e oferecer condições para uma pacificação duradoura.
