Assessoria
Durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quarta-feira (21), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) reafirmou seu compromisso com o municipalismo e defendeu a aprovação da PEC 66/2023, que trata da renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios. Ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e alinhado ao discurso do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o parlamentar ressaltou que a proposta representa um alívio necessário às administrações locais, especialmente diante da crise fiscal enfrentada pelas prefeituras.
“A PEC 66 é urgente. Os municípios estão estrangulados pelas dívidas. Precisamos dar fôlego aos prefeitos para que possam investir em saúde, educação e infraestrutura”, declarou o senador.
A proposta, já aprovada pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados, prevê medidas como a ampliação do prazo para parcelamento das dívidas previdenciárias e regras mais flexíveis para o pagamento de precatórios. Além disso, dá mais segurança jurídica aos gestores, permitindo que as prefeituras planejem suas finanças com previsibilidade e responsabilidade.
A Marcha dos Prefeitos é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento é reconhecido como o maior encontro municipalista da América Latina, reunindo mais de 14 mil participantes, incluindo prefeitas, prefeitos e autoridades de todo o Brasil. O tema central da edição de 2025 foi “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”.