O Poder Judiciário de Mato Grosso deu mais um passo importante no fortalecimento da justiça criminal ao aprovar, por unanimidade, a criação da 3ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças.
A decisão foi tomada durante sessão do
Tribunal Pleno realizada no dia 24 de março, com relatoria do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira.
A Lei Complementar nº 818 foi sancionada pelo governador Mauro Mendes em 13 de maio.
A nova unidade judiciária terá competência especializada para julgar delitos de associação para o tráfico e organização criminosa que atuam nas regiões Centro-Sul, Leste e Nordeste do estado – polos que abrangem dezenas de municípios.
A iniciativa visa descentralizar os processos hoje concentrados na 7ª Vara Criminal da Capital, garantindo mais celeridade processual e eficiência no combate ao crime organizado.
