Por: Ricardo Rogers
A possibilidade de cancelamento da tradicional temporada de praia em Aragarças, município goiano às margens do Rio Araguaia, gerou preocupação entre os parlamentares da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Durante a sessão do pequeno expediente, realizada na tarde desta quarta-feira (11), os deputados estaduais Karlos Cabral (PSB) e Paulo Cezar Martins (PL) manifestaram posicionamento crítico sobre a situação e cobraram providências do Poder Executivo local.
A temporada pode não ocorrer neste ano devido a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). A Justiça acatou o pedido liminar que proíbe a realização de qualquer intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), como terraplanagens, aterros e instalação de estruturas para o evento, sem a devida apresentação de licenciamento ambiental, estudos técnicos ou justificativas legais para eventual inexigibilidade dessas exigências.
Em plenário, o deputado Karlos Cabral ressaltou a importância da preservação ambiental, mas também apontou a necessidade de uma atuação responsável e planejada por parte da Prefeitura de Aragarças. Ele cobrou que o Executivo municipal apresente um plano de manejo ambiental responsável para que possa, eventualmente, atender às exigências do Ministério Público e garantir a realização da temporada de forma sustentável.
“A prefeitura precisa demonstrar compromisso com a legislação ambiental e apresentar as adequações técnicas que assegurem tanto a preservação do meio ambiente quanto a continuidade de uma tradição cultural e turística importante para a região”, declarou Cabral.
A liminar expedida pela Justiça prevê ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial por parte do município. A juíza responsável pelo caso também determinou a intimação da Prefeitura para apresentação de contestação em até 30 dias úteis e a publicação de edital de ciência pública, devido ao caráter coletivo (erga omnes) da ação.
