Por: Ricardo Rogers
A tão aguardada temporada de praia de Aragarças-GO está oficialmente autorizada, mas com regras ambientais rigorosas. A decisão foi homologada pela Vara das Fazendas Públicas da Comarca local após uma audiência de conciliação que reuniu representantes do Ministério Público, do Executivo Municipal e de órgãos ambientais.
O acordo judicial visa assegurar que a realização do evento tradicional não comprometa a integridade da Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Araguaia, onde ocorre a movimentação turística anual.
Entre as condições impostas pela Justiça para a liberação da temporada, que vai até 31 de julho de 2025, destacam-se:
- Infraestrutura sanitária e limpeza – O município deverá garantir a instalação de banheiros químicos e um sistema eficiente de coleta e destinação de resíduos sólidos. Além disso, a limpeza da área deverá ocorrer diariamente entre 7h e 9h da manhã, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia em caso de descumprimento.
- Proibição de veículos na faixa de areia – A circulação e manutenção de veículos motorizados na área de praia, considerada de preservação permanente, está terminantemente proibida. Caso a norma seja desrespeitada, a multa aplicada será de R$ 1.000,00 por hora para cada veículo.
- Limitação de comércio – O número de barracas comerciais será limitado a no máximo cinco estruturas autorizadas, com controle rigoroso sobre o impacto ambiental causado.
- Monitoramento técnico ambiental – A Prefeitura deverá apresentar relatórios fotográficos técnicos sobre as condições da área antes, durante e após o evento, assinados por profissional habilitado.
- Plano de recuperação ambiental – Ao final da temporada, até o dia 30 de agosto, o município terá que apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.
- Desmobilização obrigatória – Todos os equipamentos instalados pelos barraqueiros deverão ser retirados até o dia 10 de agosto, junto com a limpeza completa da área.
- Transparência pública – A Prefeitura está obrigada a divulgar que a realização do evento só foi possível mediante o cumprimento de condições ambientais, visando evitar a degradação da APP e promover sua futura recomposição.
- Restrições futuras – A realização das próximas temporadas de praia dependerá de prévia autorização judicial, condicionada ao cumprimento das obrigações assumidas neste ano.
O tradicional estacionamento na faixa de areia está proibido, e a proteção da vegetação nativa e da margem do rio tornou-se prioridade absoluta para os organizadores e frequentadores.
A Prefeitura de Aragarças se comprometeu publicamente a seguir todas as determinações judiciais e já iniciou a implementação das medidas exigidas.
Temporada de Praia em Aragarças está liberada.
