Os serviços ofertados nesta edição incluem orientação jurídica, divórcio, reconhecimento de paternidade, entre outros
No próximo sábado (27/09), a Defensoria Pública do Estado de Goiás, em parceria com Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), realiza mais uma edição do Programa Deputados Aqui, no município de Aragarças. O evento terá atendimento jurídico gratuito das 8 às 17 horas, na Avenida Beira Rio.
Os serviços ofertados incluem:
- Atendimento e orientação jurídica em geral;
- Divórcio consensual;
- Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
- Dissolução de união estável (consensual);
- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
- Acordo para regularização de guarda;
- Acordo para regularização de pensão alimentícia;
- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
- Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
- Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
- Alteração judicial de prenome e gênero de pessoas trans maiores de 18 anos;
- Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
- Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
- Atendimento a mulheres vítima de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).
Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com os seguintes documentos:
- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
- Certidões de nascimento e/ou casamento;
- Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo
- Extrato de benefício INSS
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses
- Três últimas contas de energia ou de água
- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã)
- Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa)
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço: Defensoria Itinerante em Aragarças
Quando: sábado (27/09), das 8 às 17 horas
Local: Avenida Beira Rio, Aragarças.
Assessoria de Imprensa
