Atendimentos ocorrem neste sábado e domingo, 11 e 12 de outubro

Assessoria de Imprensa

Neste sábado e domingo (11 e 12/10), a população em situação de vulnerabilidade de Aragarças recebe os atendimentos jurídicos gratuitos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), durante edição do programa Goiás Social. Os atendimentos itinerantes são oferecidos das 08 às 17 horas no sábado, e das 08 às 12 horas no domingo, no Aero Bar Quadra de Esportes, localizado na Avenida Duque de Caxias com a rua Antônio Rodrigues da Cunha, ao lado do Aeroporto, no Centro.

Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior e realizar 90 ações itinerantes por ano. Assim, a DPE-GO segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.

Serão ofertados pela DPE-GO:

• Atendimento e orientação jurídica em geral;
• Divórcio consensual;
• Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
• Dissolução de união estável (consensual);
• Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
• Acordo para regularização de guarda;
• Acordo para regularização de pensão alimentícia;
• Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioeafetiva);
• Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
• Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
• Alteração judicial de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
• Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
• Investigação de paternidade/maternidade;
• Pedido de medida protetiva autônomo / ampliação de medida protetiva;
• Informação sobre descumprimento e reforço de medida protetiva;
• Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
• Atendimento a mulheres vítima de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).

Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:

• Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
• Certidões de nascimento e/ou casamento;
• Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).

Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:

• Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
• Extrato de benefício INSS;
• Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
• Três últimas contas de energia ou de água;
• Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
• Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).

Serviço:
Goiás Social em Aragarças
Quando: sábado (11/10), das 8 às 17 horas, e domingo (12/10), 08 às 12 horas.
Local: Aero Bar Quadra de Esportes, localizado na Avenida Duque de Caxias com a rua Antônio Rodrigues da Cunha, ao lado do Aeroporto, no Centro.