Toffoli mantém Sérgio Ricardo preso e cita saques de R$ 15,6 milhões em dinheiro vivo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o habeas corpus apresentado pela defesa do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida e manteve sua prisão preventiva na Operação Tomada de Contas. Na decisão, assinada nesta quinta-feira, 12 de novembro, o magistrado destacou os indícios de que o então presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) comandaria uma estrutura de operadores financeiros responsável por transformar recursos públicos em dinheiro vivo.
Toffoli também negou seguimento aos pedidos de liberdade da chefe de gabinete Roseli Loss, do consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia e de Adriangelo Barros Antunes, apontado como responsável pelo recolhimento e transporte de valores sacados na agência bancária instalada no Tribunal. Os quatro estão entre os presos na operação deflagrada em 29 de outubro.
No caso de Sérgio Ricardo, a defesa pediu a substituição da prisão por medidas como afastamento das funções, proibição de entrar no TCE e acessar seus sistemas, restrição de contato com investigados e monitoramento eletrônico. Os advogados argumentaram que a ordem de prisão se apoiou em riscos coletivos e abstratos, sem apresentar fatos concretos, individualizados e atuais que justificassem a medida.
O ministro apontou inicialmente um impedimento processual. Como a prisão foi determinada individualmente por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os fundamentos deveriam passar pela análise do colegiado daquela Corte antes de serem examinados pelo Supremo.
“Na espécie, a ausência da análise pelo colegiado de Tribunal Superior, dos fundamentos constantes da decisão monocrática, impede o conhecimento do writ nesta Suprema Corte”, escreveu.
Mesmo ao avaliar a possibilidade de superar esse obstáculo, Toffoli considerou que a prisão estava amparada em fundamentos concretos relacionados à preservação da ordem pública e aos riscos decorrentes da atuação atribuída ao conselheiro.
Fonte: Estadão MT
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