A Vara Especializada de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá determinou a citação por edital da empresa Rodogarra Transportes Rodoviário Ltda. – ME em uma ação de execução fiscal movida pelo Município de Cuiabá para cobrar uma dívida de R$ 50.197,07 referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

A medida foi adotada após tentativas de localização da empresa não terem êxito. Conforme consta nos autos, uma das correspondências encaminhadas pela Justiça foi devolvida com a informação de que o destinatário era desconhecido no endereço informado.

Diante da impossibilidade de localizar a empresa, o juiz Amini Haddad Campos autorizou a citação por edital, que permanecerá publicada pelo prazo de 30 dias.

Segundo o processo, a Prefeitura busca receber valores inscritos em dívida ativa por meio da Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 2024/3132655, totalizando R$ 50.197,07.

Após o encerramento do prazo do edital, a empresa terá cinco dias para quitar o débito ou apresentar garantia da execução, conforme prevê a Lei de Execuções Fiscais.

Caso a dívida não seja paga nem garantida, a Justiça poderá determinar a penhora ou o arresto de bens suficientes para assegurar o pagamento do débito. A empresa também poderá apresentar embargos à execução, desde que garanta previamente o juízo, no prazo legal.

O processo tramita na Vara Especializada de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Fonte: Estadão MT