Mendonça nega pedido de Zé Trovão para suspender aumento do Bolsa Família
O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou uma ação que questiona o reajuste do Bolsa Família anunciado hoje pelo governo Lula (PT)
Mendonça avalia que o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), autor do pedido, não tem legitimidade para entrar com ação. "A solução adotada limita-se, portanto, à ausência de pertinência subjetiva do representante para instaurar, em nome próprio e na condição de candidato a deputado federal por Santa Catarina, representação relativa à eleição presidencial."
No caso, o representante é candidato ao cargo de Deputado Federal pelo Estado de Santa Catarina, ao passo que o representado disputa o cargo de Presidente da República. A própria petição inicial assim delimita as respectivas candidaturas. As candidaturas, portanto, não pertencem à mesma circunscrição eleitoral.
Mendonça avalia que o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), autor do pedido, não tem legitimidade para entrar com ação. "A solução adotada limita-se, portanto, à ausência de pertinência subjetiva do representante para instaurar, em nome próprio e na condição de candidato a deputado federal por Santa Catarina, representação relativa à eleição presidencial."
No caso, o representante é candidato ao cargo de Deputado Federal pelo Estado de Santa Catarina, ao passo que o representado disputa o cargo de Presidente da República. A própria petição inicial assim delimita as respectivas candidaturas. As candidaturas, portanto, não pertencem à mesma circunscrição eleitoral.
