TCE-MT: Relatório técnico identificou 9 irregularidades e estabeleceu 18 determinações à prefeita Elza Divina

TCE-MT: Relatório técnico identificou 9 irregularidades e estabeleceu 18 determinações à prefeita Elza Divina

O parecer teve a relatoria do conselheiro Guilherme Maluf

29/10/2026 16:05 Por: Administrador
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Redação

O parecer prévio do TCE-MT sobre as contas de governo de Ribeirão Cascalheira, referentes a 2025, foi favorável à aprovação. O relatório técnico manteve nove irregularidades , envolvendo o cumprimento de limites constitucionais e legais, a contabilidade, o planejamento e o orçamento, a prestação de contas e a transparência. Os apontamentos incluem classificações graves e gravíssimas, além de ocorrências moderadas.

Diante desse cenário, o parecer estabeleceu 18 determinações à prefeita Elza Divina Borges, com a advertência de que o descumprimento poderá levar à emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2026. Também foram feitas 16 recomendações à Câmara Municipal.

O conselheiro Guilherme Antônio Maluf foi afastado de suas funções no TCE-MT nesta quinta-feira (29), por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Tomada de Contas, que investiga suspeitas de irregularidades na própria estrutura do Tribunal. O afastamento é uma medida cautelar e não representa condenação.

Veja o relatório do TCE-MT





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