Justiça manda Abilio apagar vídeo que associa professores universitários a uso de drogas e facções
Segundo o processo, prefeito citou nominalmente a Unemat e a UFMT
Do Estadão
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), terá de apagar um vídeo em que associa professores universitários ao uso de drogas e a facções criminosas. A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, deu prazo de 24 horas, contado a partir da notificação, para a retirada da publicação, sob multa diária de R$ 1 mil.
A decisão atende a um pedido da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat), que entrou na Justiça após um discurso do prefeito durante um evento de campanha eleitoral em Cuiabá, em 13 de outubro.
Segundo o processo, Abilio citou nominalmente a Unemat e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), usou expressões como “vai com o seu baseado”, “vai com a maconha” e “vai com a cocaína”, chamou o ambiente universitário de “porcaria” e fez referências a “faccionados”.
Ao analisar a gravação e os documentos apresentados pela associação, a magistrada entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política. Para ela, o prefeito atribuiu condutas ilegais aos professores e os associou ao crime organizado sem apresentar elementos que sustentassem as acusações.
“As manifestações examinadas excedem a mera crítica contundente ou do embate político-ideológico tolerável”, afirmou Vidotti.
A juíza também destacou que a disputa eleitoral não autoriza ofensas à honra nem acusações de crimes sem fundamento. Na decisão, ressaltou que prefeitos não têm a proteção concedida a parlamentares por determinadas opiniões e declarações feitas no exercício do mandato.
O vídeo foi publicado no perfil de Abilio no Instagram, que, segundo a ação, reúne mais de 1,8 milhão de seguidores. Para a magistrada, manter o conteúdo disponível amplia o alcance das ofensas e prolonga os danos à imagem dos professores.
A ordem de retirada também vale para cópias idênticas do vídeo publicadas nos canais oficiais e perfis pessoais do prefeito. Caso ele não cumpra o prazo, a Justiça determinou que seja enviada uma ordem diretamente à Meta, responsável pelo Instagram, para tornar a publicação indisponível em até 24 horas.
A Adunemat pede ainda uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e a exclusão definitiva dos vídeos do discurso e de uma entrevista, além de suas reproduções nos perfis do prefeito. Esses pedidos ainda serão julgados.
Abilio deverá ser notificado para cumprir a determinação e apresentar sua defesa no prazo de 15 dias.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), terá de apagar um vídeo em que associa professores universitários ao uso de drogas e a facções criminosas. A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, deu prazo de 24 horas, contado a partir da notificação, para a retirada da publicação, sob multa diária de R$ 1 mil.
A decisão atende a um pedido da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat), que entrou na Justiça após um discurso do prefeito durante um evento de campanha eleitoral em Cuiabá, em 13 de outubro.
Segundo o processo, Abilio citou nominalmente a Unemat e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), usou expressões como “vai com o seu baseado”, “vai com a maconha” e “vai com a cocaína”, chamou o ambiente universitário de “porcaria” e fez referências a “faccionados”.
Ao analisar a gravação e os documentos apresentados pela associação, a magistrada entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política. Para ela, o prefeito atribuiu condutas ilegais aos professores e os associou ao crime organizado sem apresentar elementos que sustentassem as acusações.
“As manifestações examinadas excedem a mera crítica contundente ou do embate político-ideológico tolerável”, afirmou Vidotti.
A juíza também destacou que a disputa eleitoral não autoriza ofensas à honra nem acusações de crimes sem fundamento. Na decisão, ressaltou que prefeitos não têm a proteção concedida a parlamentares por determinadas opiniões e declarações feitas no exercício do mandato.
O vídeo foi publicado no perfil de Abilio no Instagram, que, segundo a ação, reúne mais de 1,8 milhão de seguidores. Para a magistrada, manter o conteúdo disponível amplia o alcance das ofensas e prolonga os danos à imagem dos professores.
A ordem de retirada também vale para cópias idênticas do vídeo publicadas nos canais oficiais e perfis pessoais do prefeito. Caso ele não cumpra o prazo, a Justiça determinou que seja enviada uma ordem diretamente à Meta, responsável pelo Instagram, para tornar a publicação indisponível em até 24 horas.
A Adunemat pede ainda uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e a exclusão definitiva dos vídeos do discurso e de uma entrevista, além de suas reproduções nos perfis do prefeito. Esses pedidos ainda serão julgados.
Abilio deverá ser notificado para cumprir a determinação e apresentar sua defesa no prazo de 15 dias.
