AIJE derruba prefeito reeleito de Alto Paraíso de Goiás

Uso da máquina pública

AIJE derruba prefeito reeleito de Alto Paraíso de Goiás

Uso da máquina pública

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Redação

A juíza eleitoral da 143ª ZONA ELEITORAL, determinou a cassação do mandato do prefeito reeleito de Alto Paraíso de Goiás, Marcus Rinco (União Brasil), por abuso de poder econômico nestas eleiçoes. A decisão é do último dia 18 de outubro e cabe recurso.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE ), mostrou o uso da máquina pública e abuso de poder econômico durante uma carreata no município de Alto Paraíso de Goiás, ação foi acatada pelo Ministério Público Estadual e julgada procedente pela juíza Simone Pedra Reis.

Além da perda dos mandatos, Rinco e Helena foram multados em R$ 25 mil e o prefeito ficará impedido de receber benefícios fiscais por quatro anos. A ação foi movida pelo Partido Liberal (PL) de Alto Paraíso, que alegou o uso indevido de veículos públicos, incluindo retroescavadeiras, na carreata. Segundo a juíza, isso configurou abuso de poder político, dando uma vantagem indevida à campanha de Rinco.

– Cassação dos mandatos: Além de perderem seus cargos atuais, os diplomas de prefeito e vice-prefeito eleitos foram anulados.

– Multas: Ambos foram condenados ao pagamento de R$ 25.000 por propaganda eleitoral antecipada, além de uma multa civil no valor de 10 vezes suas remunerações.

– Exclusão dos partidos da distribuição do Fundo Partidário: O União Brasil e o Partido Renovação Democrática, aos quais os réus são filiados, foram excluídos da distribuição do Fundo Partidário até 2028.

A decisão cabe recurso

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