14 estabelecimentos serão investigados por ausência de informações ou suspeita de abuso de preço

Secom – BG

O Procon Municipal de Barra do Garças (MT) deflagrou Processos Administrativos após identificar possíveis irregularidades de preços e falta de transparência em 14 postos de combustíveis do município. A ação é resultado da operação de Coleta de Informações realizada em 13 de março de 2026, que buscou apurar denúncias de consumidores a respeito de possíveis práticas abusivas.

No total, 23 postos foram notificados para apresentar as notas fiscais das últimas três aquisições de combustíveis (etanol, gasolina e diesel), bem como informar e comprovar, por meio de fotos, os valores praticados na bomba ao consumidor final.

Apesar de todos os 23 estabelecimentos notificados terem apresentado alguma informação, apenas 9 cumpriram integralmente as determinações do órgão de proteção ao consumidor, fornecendo a documentação completa para todas as categorias de combustível.

Diferença de preços e punições

O principal foco da fiscalização foi a análise da diferença entre o preço de aquisição do combustível (registrado na nota fiscal) e o preço final de revenda. O Procon Municipal constatou diferenças significativas que merecem aprofundamento na investigação para verificar a justa causa dos reajustes e identificar possíveis práticas abusivas.

Diante da ausência total ou parcial das informações requisitadas, e da constatação de alteração “substancial, repentina e, em tese, sem justificativa” dos preços, o Coordenador Executivo do Procon Municipal determinou a instauração dos Processos Administrativos Sancionadores. O não cumprimento das determinações ou a constatação de elevação de preços sem justa causa sujeita os fornecedores às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Decreto Federal nº 2.181/97, incluindo a aplicação de multa