A Polícia Federal (PF) investiga indícios de um suposto esquema de negociação de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que teria beneficiado o Grupo OK, pertencente ao empresário e ex-senador Luiz Estêvão. As suspeitas constam em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que também autorizou a inclusão do ministro do STJ Moura Ribeiro nas apurações.

As suspeitas surgiram a partir da análise do conteúdo armazenado na nuvem do celular de Andreson. Conforme o relatório policial, mensagens trocadas entre ele e Aline indicariam atuação conjunta em processos envolvendo Luiz Estêvão que estavam sob relatoria do ministro Moura Ribeiro. Um desses processos resultou, em 2021, em decisão favorável ao Grupo OK.

O relatório também cita conversas entre Andreson e o advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá no fim de 2023. Foi justamente a partir da perícia realizada no celular de Zampieri que tiveram início as investigações sobre um possível esquema de venda de decisões judiciais em tribunais superiores.

De acordo com a PF, em uma das mensagens Andreson compartilhou com Zampieri uma captura de tela de conversa mantida com Luiz Estêvão, na qual informava sobre o andamento de um processo. Após receber a notícia da decisão favorável, o empresário respondeu parabenizando o lobista e perguntou se seria possível obter a íntegra da decisão. Segundo os investigadores, no dia seguinte uma empresa ligada a Andreson transferiu R$ 250 mil para Roberto Zampieri.

Em nota, a defesa da advogada Aline Gonçalves afirmou que o relatório não aponta qualquer conduta ilícita praticada por ela e classificou as suspeitas como desprovidas de fundamento jurídico.

Já o ministro Moura Ribeiro informou, por meio da assessoria do STJ, que desconhece a existência de investigação formal sobre decisões de sua relatoria. O magistrado também destacou sua trajetória de mais de quatro décadas na magistratura e negou qualquer vínculo com práticas criminosas.

A defesa de Andreson e de sua esposa, Mirian Ribeiro, também voltou a negar a prática de irregularidades. O advogado do casal afirmou que o próprio relatório da Polícia Federal reconhece que ainda não existem elementos suficientes para concluir que o ministro tenha cometido qualquer ilícito.

O inquérito tramita no Supremo Tribunal Federal em razão do foro por prerrogativa de função dos ministros do STJ. Em maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove pessoas por suposta participação no esquema, entre elas Andreson, Mirian Ribeiro, um ex-servidor do STJ e um ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti. Até o momento, nenhum ministro da Corte foi denunciado.

Com informações da Folha de São Paulo