O senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou ter pedido a Donald Trump, em encontro na terça-feira (26/5), que os Estados Unidos classifiquem o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.
Três semanas antes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve em Washington e tentou, entre outras coisas, evitar esse movimento, segundo interlocutores de seu governo.
Para estudiosos, facções como o PCC e o Comando Vermelho são criminosas, porque agem por interesses econômicos, sem qualquer motivação ideológica, diferentemente das organizações terroristas. Mas Trump tem contestado essa distinção, a exemplo do que fez no México, com os cartéis, no ano passado.
Trump poderia valer-se, por exemplo, das leis RICO (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act) e Kingpin (Foreign Narcotics Kingpin Designation Act).
A RICO (Lei sobre Organizações Influenciadas por Atividades Criminosas e Corruptas) foi criada para combater a máfia americana, mas permite processar organizações envolvidas nos chamados crimes continuados — aqueles que não se esgotam em um ato, mas persistem ao longo do tempo, como corrupção, lavagem de dinheiro, extorsão e tráfico.
Já a Kingpin Act (Lei de Designação de Chefes do Narcotráfico Estrangeiro) é voltada ao narcotráfico internacional. Ela autoriza o governo a perseguir traficantes, carteis e seus facilitadores financeiros, bloqueando bens, transações e acesso ao sistema bancário americano.
Ambas são profundamente reguladas e exigem investigação formal, produção de provas e revisão judicial para que suas sanções sejam de fato aplicadas.
Com informações do G1.
