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O promotor de Justiça Vinícius Gahyva, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), declarou que analisará a viabilidade de interpor um recurso para elevar a pena aplicada a Carlos Alberto Gomes Bezerra, o “Carlinhos Bezerra”. O réu foi condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá, na noite de sexta-feira (31), a 36 anos de reclusão em regime inicial fechado pelos assassinatos da ex-companheira, Thays Machado, e do namorado dela, Willian César Moreno.
Após a leitura da sentença pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, o promotor destacou que o órgão ministerial fará um exame técnico minucioso sobre os critérios utilizados na dosimetria da pena para assegurar a proporcionalidade da sanção.
“Nós ainda vamos verificar o conteúdo da sentença, quais foram as circunstâncias valoradas para aplicação da pena e, eventualmente, se houver a perspectiva de alteração para maior, naturalmente, o Ministério Público interporá o recurso adequado para que possa, eventualmente, dar um padrão de proporcionalidade. De qualquer maneira, ainda vamos analisar o conteúdo da sentença. Só foi lida parte dos dispositivos e os fundamentos serão objeto de análise pelo Ministério Público a ferir a possibilidade ou não de aumento de pena”, afirmou Gahyva, em coletiva de imprensa, logo após o resultado da condenação.
Um dos pontos de atenção da análise do Ministério Público se refere ao descompasso entre a punição atual e a evolução recente do Código Penal Brasileiro, já que em outubro de 2024, entrou em vigor a Lei 14.994/24, que transformou o feminicídio em um crime autônomo e elevou a pena para o intervalo de 20 a 40 anos de reclusão. Antes dessa mudança, o feminicídio era tratado apenas como uma qualificadora do homicídio doloso, com pena prevista entre 12 e 30 anos.
Embora o crime de Bezerra tenha ocorrido em janeiro de 2023, sob a vigência da norma antiga, o promotor observa que a nova legislação reflete o amadurecimento jurídico e social sobre o tema.
“O crime foi praticado antes da alteração legislativa que estabelece o mínimo de 20 anos, de 20 a 40 anos, de maneira tal que há necessidade de se adequar a essa perspectiva, que as propostas legislativas em suas alterações aguardam o anseio da comunidade com relação a uma aplicação mais severa da pena, nesses casos concretos de feminicídio”, ressaltou.
A análise do MPMT busca equilibrar a gravidade da conduta do réu com o que é previsto estritamente na norma penal vigente. Gahyva reforçou que a instituição agirá dentro dos limites da legalidade: “Nós vamos analisar o conteúdo e se houver espaço para isso, naturalmente, não vamos reivindicar nada que não seja devido na busca da verdade, na justiça e da proporcionalidade da sanção penal ao crime, à gravidade dos crimes, das condutas cometidas”.
A decisão do Conselho de Sentença que baseia a atual pena de 36 anos reconheceu que Carlinhos Bezerra cometeu homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio no caso de Thays Machado. Em relação à vítima Willian Moreno, os jurados confirmaram as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa.
Na sentença, a magistrada determinou a execução imediata da pena e negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, mantendo a custódia para garantia da ordem pública. Os crimes ocorreram em 18 de janeiro de 2023, motivados pela inconformidade de Bezerra com o fim do relacionamento; as investigações apontaram que ele perseguiu Thays por semanas, realizando mais de 900 tentativas de contato antes de emboscar o casal a tiros na calçada de um edifício em Cuiabá.
Fonte: Hiper Notícias
