Presidência da Câmara de Barra do Garças divulga nota de esclarecimento sobre sessões remotas
Trata-se de uma providência administrativa temporária e excepcional
A Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças divulgou uma nota de esclarecimento a respeito da adoção de sessões e da participação remota de vereadores durante o atual período, marcado por uma decisão judicial envolvendo parlamentares da Casa.
Segundo a Presidência, a situação enfrentada pelo Poder Legislativo Municipal é considerada “absolutamente excepcional” e decorre de uma determinação judicial proferida no âmbito de uma medida cautelar que alcança vereadores do município.
De acordo com a nota, a decisão judicial estabeleceu restrições relacionadas ao contato entre determinadas pessoas. Diante desse cenário, a Presidência afirma que foi necessário adotar medidas administrativas para garantir o funcionamento das atividades legislativas sem desrespeitar as determinações judiciais.
A Câmara argumenta que a possibilidade de participação remota foi ampliada de forma excepcional porque as regras ordinárias previstas no Regimento Interno teriam sido estabelecidas para situações consideradas normais, não contemplando, segundo a Presidência, uma circunstância envolvendo restrições judiciais de contato entre parlamentares.
“A situação concreta exigiu uma solução administrativa responsável”, afirma a nota.
A Presidência também rebate interpretações de que a medida representaria privilégio ou benefício pessoal a determinados vereadores. Segundo o comunicado, a decisão não constitui alteração definitiva do Regimento Interno, mas uma medida excepcional adotada diante das circunstâncias atuais.
A Presidência sustenta que nenhum ato administrativo da Câmara está acima de uma determinação judicial e afirma que as medidas adotadas tiveram como objetivo justamente observar as restrições estabelecidas pela Justiça.
Ainda conforme o esclarecimento, a medida foi submetida à apreciação do plenário da Câmara Municipal e aprovada pela maioria absoluta dos vereadores. A Presidência afirma que a decisão ocorreu por meio de votação e que a aprovação representaria o exercício da democracia dentro do Poder Legislativo.
Ao final, a Presidência afirma que continuará atuando com responsabilidade, equilíbrio e respeito às instituições, buscando preservar o funcionamento da Câmara Municipal e o interesse público.
Assina a nota, vereador Jaime Rodrigues - Presidente
Segundo a Presidência, a situação enfrentada pelo Poder Legislativo Municipal é considerada “absolutamente excepcional” e decorre de uma determinação judicial proferida no âmbito de uma medida cautelar que alcança vereadores do município.
De acordo com a nota, a decisão judicial estabeleceu restrições relacionadas ao contato entre determinadas pessoas. Diante desse cenário, a Presidência afirma que foi necessário adotar medidas administrativas para garantir o funcionamento das atividades legislativas sem desrespeitar as determinações judiciais.
A Câmara argumenta que a possibilidade de participação remota foi ampliada de forma excepcional porque as regras ordinárias previstas no Regimento Interno teriam sido estabelecidas para situações consideradas normais, não contemplando, segundo a Presidência, uma circunstância envolvendo restrições judiciais de contato entre parlamentares.
“A situação concreta exigiu uma solução administrativa responsável”, afirma a nota.
A Presidência também rebate interpretações de que a medida representaria privilégio ou benefício pessoal a determinados vereadores. Segundo o comunicado, a decisão não constitui alteração definitiva do Regimento Interno, mas uma medida excepcional adotada diante das circunstâncias atuais.
A Presidência sustenta que nenhum ato administrativo da Câmara está acima de uma determinação judicial e afirma que as medidas adotadas tiveram como objetivo justamente observar as restrições estabelecidas pela Justiça.
Ainda conforme o esclarecimento, a medida foi submetida à apreciação do plenário da Câmara Municipal e aprovada pela maioria absoluta dos vereadores. A Presidência afirma que a decisão ocorreu por meio de votação e que a aprovação representaria o exercício da democracia dentro do Poder Legislativo.
Ao final, a Presidência afirma que continuará atuando com responsabilidade, equilíbrio e respeito às instituições, buscando preservar o funcionamento da Câmara Municipal e o interesse público.
Assina a nota, vereador Jaime Rodrigues - Presidente
