Sérgio Ricardo media acordo que define gestão compartilhada dos resíduos sólidos na Região Araguaia
Municípios buscam viabilizar solução regional após o vencimento, em 2024, do prazo legal para o fim dos lixões
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, mediou debate que definiu diretrizes para atuação do consórcio viabilizando solução integrada entre nove municípios da Região Araguaia. Apontada em reunião com os prefeitos de Barra do Garças e Araguainha, nesta terça-feira (11), a solução destrava a busca pelo fim dos lixões na região, discutida em mesa técnica instaurada em 2025.
O modelo compartilhado já havia sido indicado como a melhor alternativa para atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos, por ser o mais econômico, sustentável e juridicamente seguro. A reunião resolveu a controvérsia se a gestão ficaria a cargo do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia (Cidesapa), já existente na região, ou de uma nova estrutura, criada exclusivamente para tratar dos resíduos. Considerando, também, o diagnóstico da mesa técnica apontando Barra do Garças como o município estruturante da solução regional, responsável por quase 70% do volume de resíduos.
"Estão aqui Barra do Garças e Araguainha, mas não se trata apenas dessas cidades. Temos nove municípios que precisamos resolver. Não pode haver soluções isoladas, porque elas não sobrevivem. Como é que um prefeito vai manter sozinho um aterro sanitário na sua cidade?", afirmou Sérgio Ricardo.
A partir de agora, a mesa técnica também avaliará questões como a logística, o custo da operação, as contratações compartilhadas e o cronograma de encerramento dos lixões. Está prevista ainda a consolidação de um protocolo de intenções e a realização de reunião ampliada no TCE-MT com todos os prefeitos e representantes do Ministério Público Estadual (MPMT).
"São poucas as cidades onde já existem os aterros sanitários legalizados e organizados conforme a lei", disse o presidente, ao alertar os gestores sobre os riscos da inércia. "Não dá para continuar como está. Porque é contraproducente, e vocês, prefeitos, vão começar a responder processo de improbidade administrativa, vão começar a responder pela não tomada de decisões", acrescentou.
Os encaminhamentos serão levados aos demais integrantes do consórcio, formado também por Pontal do Araguaia, Araguaiana, General Carneiro, Torixoréu, Ribeirãozinho, Ponte Branca e Novo São Joaquim. "Agora a gente tem que se reunir com os demais prefeitos. Tenho quase certeza de que eles vão aderir, porque é de suma importância para todos. Acho que houve um avanço muito grande agora", disse Francisco Gonçalves Naves, prefeito de Araguainha e presidente do Cidesapa.
O modelo compartilhado já havia sido indicado como a melhor alternativa para atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos, por ser o mais econômico, sustentável e juridicamente seguro. A reunião resolveu a controvérsia se a gestão ficaria a cargo do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia (Cidesapa), já existente na região, ou de uma nova estrutura, criada exclusivamente para tratar dos resíduos. Considerando, também, o diagnóstico da mesa técnica apontando Barra do Garças como o município estruturante da solução regional, responsável por quase 70% do volume de resíduos.
"Estão aqui Barra do Garças e Araguainha, mas não se trata apenas dessas cidades. Temos nove municípios que precisamos resolver. Não pode haver soluções isoladas, porque elas não sobrevivem. Como é que um prefeito vai manter sozinho um aterro sanitário na sua cidade?", afirmou Sérgio Ricardo.
A partir de agora, a mesa técnica também avaliará questões como a logística, o custo da operação, as contratações compartilhadas e o cronograma de encerramento dos lixões. Está prevista ainda a consolidação de um protocolo de intenções e a realização de reunião ampliada no TCE-MT com todos os prefeitos e representantes do Ministério Público Estadual (MPMT).
"São poucas as cidades onde já existem os aterros sanitários legalizados e organizados conforme a lei", disse o presidente, ao alertar os gestores sobre os riscos da inércia. "Não dá para continuar como está. Porque é contraproducente, e vocês, prefeitos, vão começar a responder processo de improbidade administrativa, vão começar a responder pela não tomada de decisões", acrescentou.
Os encaminhamentos serão levados aos demais integrantes do consórcio, formado também por Pontal do Araguaia, Araguaiana, General Carneiro, Torixoréu, Ribeirãozinho, Ponte Branca e Novo São Joaquim. "Agora a gente tem que se reunir com os demais prefeitos. Tenho quase certeza de que eles vão aderir, porque é de suma importância para todos. Acho que houve um avanço muito grande agora", disse Francisco Gonçalves Naves, prefeito de Araguainha e presidente do Cidesapa.
